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- 51/2025DECRETO Nº 051/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de março de 20251 arquivo
- 46/2025DECRETO Nº 046/2025Regulamenta a concessão de Gratificação de Produtividade referente a Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de março de 20251 arquivo
- 50/2025DECRETO Nº 050/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de março de 20251 arquivo
- 48/2025DECRETO Nº 048/2025Dispõe sobre nomeação de membro substituto do Conselho Municipal da Assistência Social - CMASLegislação Municipal › Decretos Municipais17 de março de 20251 arquivo
- 43/2025DECRETO Nº 043/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de março de 20251 arquivo
- 47/2025DECRETO Nº 047/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de março de 20251 arquivo
- 46/2025DECRETO Nº 046/2025Regulamenta a concessão de Gratificação de Produtividade referente a Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de março de 20251 arquivo
- 45/2025DECRETO Nº 045/2025Institui a logomarca do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã e dá outras providênciasLegislação Municipal › Decretos Municipais16 de março de 20251 arquivo
- 44/2025DECRETO Nº 044/2025Dispõe sobre a Regulamentação do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2025 e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de março de 20251 arquivo
- 42/2025DECRETO Nº 042/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de março de 20251 arquivo
- 41/2025DECRETO Nº 41/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de março de 20251 arquivo
- 39/2025DECRETO Nº 39/2025Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2025 e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de março de 20251 arquivo
