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- 235/2025DECRETO Nº 235/2025Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de outubro de 20251 arquivo
- 234/2025DECRETO Nº 234/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de outubro de 20251 arquivo
- 231/2025DECRETO Nº 231/2025Regulamenta a licitação na modalidade leilão para a alienação de bens móveis inservíveis e dispõe sobre a atuação de leiloeiro no âmbito da Administração Pública Municipal.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de setembro de 20251 arquivo
- 232/2025DECRETO Nº 232/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de setembro de 20251 arquivo
- 229/2025DECRETO Nº 229/2025Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a ser concedido às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas no âmbito da Administraç&atLegislação Municipal › Decretos Municipais30 de setembro de 20251 arquivo
- 233/2025DECRETO Nº 233/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de setembro de 20251 arquivo
- 228/2025DECRETO Nº 228/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20251 arquivo
- 227/2025DECRETO Nº 227/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de setembro de 20251 arquivo
- 226/2025DECRETO Nº 226/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de setembro de 20251 arquivo
- 222/2025DECRETO Nº 222/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de setembro de 20251 arquivo
- 221/2025DECRETO Nº 221/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de setembro de 20251 arquivo
- 220/2025DECRETO Nº 220/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de setembro de 20251 arquivo
