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- 721/2026LEI Nº 721/2026Altera a Lei 487/2015 que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, e das outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de abril de 20261 arquivo
- 720/2026LEI Nº 720/2026Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de abril de 20261 arquivo
- 278/2026PORTARIA Nº 278/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias08 de abril de 20261 arquivo
- 277/2026PORTARIA Nº 277/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias08 de abril de 20261 arquivo
- 276/2026PORTARIA Nº 276/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias08 de abril de 20261 arquivo
- 275/2026PORTARIA Nº 275/2026Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias07 de abril de 20261 arquivo
- 88/2026DECRETO Nº 088/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de abril de 20261 arquivo
- 87/2026DECRETO Nº 087/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de abril de 20261 arquivo
- 86/2026DECRETO Nº 086/2026Altera o Decreto 32/2026 e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de abril de 20261 arquivo
- 85/2026DECRETO Nº 085/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de abril de 20261 arquivo
- 84/2026DECRETO Nº 084/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de abril de 20261 arquivo
- 20/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 020/2026Legislação Municipal › Resoluções05 de abril de 20261 arquivo
