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- 456/2026PORTARIA Nº 456/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 92/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias19 de agosto de 20261 arquivo
- 455/2026PORTARIA Nº 455/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 91/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias19 de agosto de 20261 arquivo
- 183/2026DECRETO Nº 183/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de agosto de 20261 arquivo
- 182/2026DECRETO Nº 182/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de agosto de 20261 arquivo
- 181/2026DECRETO Nº 181/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de agosto de 20261 arquivo
- 180/2026DECRETO Nº 180/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de agosto de 20261 arquivo
- 179/2026DECRETO Nº 179/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de agosto de 20261 arquivo
- 11/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011/2026Legislação Municipal › Resoluções17 de agosto de 20261 arquivo
- 10/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 010/2026Legislação Municipal › Resoluções17 de agosto de 20261 arquivo
- 454/2026PORTARIA Nº 454/2026Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias17 de agosto de 20261 arquivo
- 453/2026PORTARIA Nº 453/2026Dispõe sobre revogação.Legislação Municipal › Portarias17 de agosto de 20261 arquivo
- 452/2026PORTARIA Nº 452/2026Dispõe sobre exoneração por motivo de falecimento.Legislação Municipal › Portarias17 de agosto de 20261 arquivo
