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- 4/2001Lei Complementar N° 004/01DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Complementares19 de outubro de 20221 arquivo
- 184/2001Lei Ordinária"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002".Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 183/2001Lei Ordinária 183/2001Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 182/2001Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 181/2001Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005".Legislação Municipal › Ppa01 de julho de 20181 arquivo
- 180/2001Lei Ordinária"DA DENOMINAÇAO AO POSTO DE SAÚDE DO BOCAJÁ QUE SE ESPECIFICA".Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 179/2001Lei Ordinária 179/2001Institui a dispensa de Funcionários públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Laguna Carapã/MS, conforme Dispõe. (REVOGADA PELA LEI Nº 322/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 178/2001Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 177/2001Lei OrdináriaDOA IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 176/2001Lei OrdináriaInstitui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 175/2001Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 790.000,00 PARA FINS QUE SE ESPECIFICA.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 174/2001Lei OrdináriaALTERA DENOMINAÇAO DO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
