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- 276/2026PORTARIA Nº 276/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias08 de abril de 20261 arquivo
- 275/2026PORTARIA Nº 275/2026Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias07 de abril de 20261 arquivo
- 88/2026DECRETO Nº 088/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de abril de 20261 arquivo
- 87/2026DECRETO Nº 087/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de abril de 20261 arquivo
- 86/2026DECRETO Nº 086/2026Altera o Decreto 32/2026 e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de abril de 20261 arquivo
- 85/2026DECRETO Nº 085/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de abril de 20261 arquivo
- 84/2026DECRETO Nº 084/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de abril de 20261 arquivo
- 20/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 020/2026Legislação Municipal › Resoluções05 de abril de 20261 arquivo
- 19/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 019/2026Legislação Municipal › Resoluções05 de abril de 20261 arquivo
- 274/2026PORTARIA Nº 274/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 38/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias05 de abril de 20261 arquivo
- 273/2026PORTARIA Nº 273/2026Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona.Legislação Municipal › Portarias05 de abril de 20261 arquivo
- 272/2026PORTARIA Nº 272/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias05 de abril de 20261 arquivo
