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- 216/2026PORTARIA Nº 216/2026Dispõe sobre Função Gratificada (FG).Legislação Municipal › Portarias18 de março de 20261 arquivo
- 215/2026PORTARIA Nº 215/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 15/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias18 de março de 20261 arquivo
- 214/2026PORTARIA Nº 214/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRTAO Nº 31/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias18 de março de 20261 arquivo
- 70/2026DECRETO Nº 070/2026Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do imóvel rural situado no Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de março de 20261 arquivo
- 69/2026DECRETO Nº 069/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de março de 20261 arquivo
- 68/2026DECRETO Nº 068/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de março de 20261 arquivo
- 18/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 018/2026Legislação Municipal › Resoluções18 de março de 20261 arquivo
- 17/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 017/2026Legislação Municipal › Resoluções18 de março de 20261 arquivo
- 16/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 016/2026Legislação Municipal › Resoluções18 de março de 20261 arquivo
- 15/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 015/2026Legislação Municipal › Resoluções18 de março de 20261 arquivo
- 14/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 014/2026Legislação Municipal › Resoluções18 de março de 20262 arquivos
- 13/2026RESOLUÇÃO CMAS 013/2026Legislação Municipal › Resoluções18 de março de 20261 arquivo
