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- 10/2026DECRETO Nº 010/2026Disponibiliza 01 (um) dia de folga para servidores municipais que trabalharem durante as eleições para Conselheiro Tutelar suplente e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de janeiro de 20261 arquivo
- 14/2026DECRETO Nº 014/2026Abertura de crédito adicional no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20261 arquivo
- 13/2026DECRETO Nº 013/2026Abertura de crédito adicional no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20261 arquivo
- 11/2026DECRETO Nº 011/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de janeiro de 20261 arquivo
- 7/2026DECRETO Nº 007/2026Dispõe sobre nomeação de membro substituto do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de janeiro de 20261 arquivo
- 8/2026DECRETO Nº 008/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de janeiro de 20261 arquivo
- 2/2026DECRETO Nº 002/2026Regulamenta a apresentação de atestados médicos e atestados de acompanhamento de dependente pelos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 02/1994, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 1/2026DECRETO Nº 001/2026Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providencias.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 6/2026DECRETO Nº 006/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 4/2026DECRETO Nº 004/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 3/2026DECRETO Nº 003/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 346/2025DECRETO Nº 346/2025Prorroga prazo de vigência para adesão ao REFIS.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de dezembro de 20251 arquivo
