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- 44/2015DECRETO N° 44/2015Aprova o Regimento Interno do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20231 arquivo
- 82/2022DECRETO Nº 82/2022“Aprova a Instrução Normativa do Órgão de Controle Interno do Município de Laguna Carapã-MS – OCILC n° 01/2020, que dispõe sobre O Programa Anual de Auditoria Interna Municipal - PAAIM”.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20231 arquivo
- 150/2023DECRETO Nº 150/2023“Aprova a Instrução Normativa do Órgão de Controle Interno do Município de Laguna Carapã-MS – OCILC n° 01/2023, que dispõe sobre Procedimentos para a Coordenadoria de Recursos Humanos dos órgãos da administração direta”.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20231 arquivo
- 149/2023DECRETO Nº. 149/2023“Regulamenta a área geográfica para definição dos termos local e regional para efeitos de aplicação de tratamento diferenciado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de setembro de 20231 arquivo
- 145/2023DECRETO Nº 145/2023DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MSLegislação Municipal › Decretos Municipais26 de setembro de 20232 arquivos
- 144/2023DECRETO GP/PMLC Nº 144/2023“Dispõe sobre a autorização para Associação de Apoio à Habitação Popular e Reforma Urbana de Mato Grosso do Sul em desenvolver projetos, apresentar propostas e todas as ações necessárias para a produção de unidades habitacionais nos Programas Minha Casa Minha Vida - Entidades, FDS ou FGTS nos terrenosLegislação Municipal › Decretos Municipais26 de setembro de 20231 arquivo
- 143/2023DECRETO GP/PMLC Nº 143/2023“Institui o Prêmio Consciência Ambiental 2023 no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias.”Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de setembro de 20231 arquivo
- 136/2023DECRETO GP/MLC Nº 136/2023“Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento do Senhor Hermínio Godói, neste Município.”Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de setembro de 20231 arquivo
- 140/2023Decreto GP/MLC Nº 140/2023, de 19 de setembro de 2023“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de setembro de 20232 arquivos
- 139/2023Decreto GP/MLC Nº 139/2023, de 19 de setembro de 2023“Disponibiliza 02 (dois) dias de folga para servidores municipais que trabalharem durante as eleições para Conselheiro Tutelar Municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de setembro de 20231 arquivo
- 135/2023Decreto n⁰ 135/2023, de 12 de setembro de 2023“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de setembro de 20231 arquivo
- 133/2023DECRETO GP/PMLC Nº 133/2023“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de setembro de 20231 arquivo
