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- 106/2024DECRETO GP/PMLC Nº 106/2024CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de maio de 20242 arquivos
- 105/2024DECRETO Nº 105/2024Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Alterado pelo Decreto Municipal nº 091/2026Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de maio de 20242 arquivos
- 104/2024Decreto n⁰ 104-A/2024“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de maio de 20241 arquivo
- 104/2024DECRETO Nº 104/2024“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências”Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de maio de 20241 arquivo
- 100/2024DECRETO GP/MLC Nº 100/2024“Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento da Senhora Ordalina Pereira Brandão, neste Município.”Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de maio de 20241 arquivo
- 654/2024Lei Municipal nº 654/2024“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXECÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de abril de 20241 arquivo
- 653/2024LEI MUNICIPAL Nº 653/2024“Ratifica a reforma do protocolo de intenções do Consorcio Sul Fronteira realizadas em 15 de dezembro de 2023, e dá outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de abril de 20241 arquivo
- 85/2024DECRETO GP/MLC Nº 85/2024“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de abril de 20241 arquivo
- 84/2024Decreto GP/MLC Nº 84/2024“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de abril de 20241 arquivo
- 83/2024DECRETO Nº 83/2024Regulamenta sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de abril de 20241 arquivo
- 82/2024DECRETO Nº 82/2024"Estabelece normas e procedimentos sobre a centralização dos procedimentos de gestão das compras, das licitações e das contratações no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS”.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de abril de 20241 arquivo
- 81/2024Decreto GP/MLC Nº 81/2024“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento a vista do IPTU 2024 e da outras providências."Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de abril de 20241 arquivo
