Transparência
Publicações
3082 documentos publicados.
3082 documentos
- 10/2024DECRETO Nº 10/2024Dispõe sobre a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratações nas licitações e contratos no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de janeiro de 20242 arquivos
- 9/2024DECRETO N° 09/2024Regulamenta os procedimentos para realização da Contratação Direta advinda pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de janeiro de 20243 arquivos
- 1/2024Resolução/SEMED n° 01/2024Revoga Processo Seletivo para diretores da Rede Municipal de Ensino (REME) de Laguna Carapã- MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Resoluções23 de janeiro de 20241 arquivo
- 11/2024DECRETO GP/PMLC Nº 11/2024“Dispõe sobre a atualização do valor venal mínimo do hectare de terra na área rural para incidência do ITBI Rural e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de janeiro de 20241 arquivo
- 8/2024DECRETO GP/PMLC Nº 08/2024“Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de janeiro de 20241 arquivo
- 7/2024DECRETO N° 07/2024Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses previstas nos termos da Lei n. 14.133/21, desde que obedecidos os requisitos previamente elencados neste Decreto.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20242 arquivos
- 6/2024DECRETO N° 06/2024“Altera a constituição da Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações, criada pelo Decreto nº 135/2022."Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20241 arquivo
- 5/2024DECRETO N.º 05/2024“Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências”Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20242 arquivos
- 3/2024Decreto n⁰ 03/2024“Altera o Decreto nº 185/2023 de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”&Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20241 arquivo
- 4/2024Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de janeiro de 20241 arquivo
- 651/2024Lei Municipal n. 651/2024“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de janeiro de 20241 arquivo
- 648/2023LEI MUNICIPAL Nº 648/2023“Estima a Receita e Fixa a Despesa (LOA) do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.Legislação Municipal › Loa21 de dezembro de 20233 arquivos
