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- 620/2022Lei Municipal Nº 620/2022Altera a Lei nº 550 de 03 de julho de 2018, que Atualiza o Serviço de Família Acolhedora no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de novembro de 20221 arquivo
- 619/2022Lei nº Municipal 619/2022, de 25 de novembro de 2022“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profssionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de novembro de 20221 arquivo
- 173/2022Decreto GP/MLC Nº 173/2022“Altera o expediente dos órgãos Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022”.Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de novembro de 20221 arquivo
- 136/2022DECRETO/GP/PMLC/ nº 136/2022“Altera dispositivos do Decreto n º 132/2.022 de 16 de setembro de 2.022 ”Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 132/2022DECRETO/GP/PMLC/ nº 132/2022“Dispõe sobre regulamentação do registro de ponto eletrônico”.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 131/2022Decreto n⁰131/2022“Disciplina a realização de horas extras para fins de banco de horas, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 167/2022DECRETO GP/MLC Nº 167/2022“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 618/2022Lei Municipal Nº 618/2022"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal em criar o Programa Laguna Brilha e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias02 de novembro de 20221 arquivo
- 159/2022DECRETO GP/MLC Nº 159/2022“Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território do Município de Laguna Carapã - MS e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20221 arquivo
- 158/2022DECRETO GP/PMLC Nº 158/2022Fica denominado o nome “JOSÉ ALVARENGA” a Quadra Municipal, anexa à Escola Municipal Mbo`eroy Jeguaka Poty (Cocar de Flores) localizada na Aldeia Indígena Guaimbé.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20221 arquivo
- 4/2001Lei Complementar N° 004/01DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Complementares19 de outubro de 20221 arquivo
- 20/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2013“Cria Cargo que menciona e dá outras providências” (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2018)Legislação Municipal › Leis Complementares19 de outubro de 20221 arquivo
