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- 26/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 026 /2015Dispõe sobre alteração de quantitativos de vagas de cargos efetivos da Lei Complementar n° 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, e suas alterações e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 27/2015LEI COMPLEMENTAR 027/2015Acrescenta dispositivos ao art. 125 da Lei Complementar n° 001/93 de 17 de novembro de 1993, e dá outras providências. (TAXA CAR)Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 28/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021)Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 603/2022Lei Municipal nº 603/2022“Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de maio de 20221 arquivo
- 602/2022Lei Municipal nº 602/2022“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20222 arquivos
- 601/2022Lei Municipal nº 601/2022“Dispõe sobre a criação da Gratificação de Fiscalização de Contratos, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20221 arquivo
- 600/2022Lei Municipal nº 600/2022“Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Laguna Carapã, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 614/2022).Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20221 arquivo
- 50/2022Lei Complementar nº 050/2022, de 24 de março de 2022“ Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, extingue, eleva e cria cargos que menciona e dá outras providências." ANEXO – II (ORGANOGRAMA): www.lagunacarapa.ms.gov.br/uploads/file/1168/1648155515.pdfLegislação Municipal › Leis Complementares24 de março de 20221 arquivo
- 599/2022Lei nº 599/2022, de 24 de março de 2022“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de março de 20221 arquivo
- 49/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021“ Dispõe sobre a restruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 50/2022, LEI Nº 61/2023, LEI Nº 64/2023, LEI Nº 65/2023, LEI Nº 66/2023, LEI Nº 67/2023 E LEI COMPLEMENTAR N&oLegislação Municipal › Leis Complementares22 de dezembro de 202114 arquivos
- 48/2021Lei Complementar nº 048/2021“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Complementares21 de dezembro de 20211 arquivo
- 47/2021Lei Complementar nº 047/2021“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 031 de 30 de outubro de 2017, que institui o Novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Código Tributário21 de dezembro de 20211 arquivo
