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- 152/2000Lei OrdináriaALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI 118, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 98/1997Lei OrdináriaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 97/1997Lei Ordinária 97/1997DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 124/1997, 130/1998 E REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 151/2000Lei Ordinária 151/2000ALTERA OS ARTS. 2° E 6° DA LEI N.° 061, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 237/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 96/1996Lei OrdináriaAPROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1997-1999.Legislação Municipal › Ppa01 de julho de 20181 arquivo
- 150/2000Lei Ordinária 150/2000Altera A Lei N° 034/93, Que Dispõe Sobre A Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 95/1996Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCICIO DE 1997.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 95/1996Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCICIO DE 1997.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 94/1996Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Economica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 93/1996Lei OrdináriaAutoriza a Negociação das Cartas de Crédito emitidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 92/1996Lei Ordinária 92/1996Prorroga prazo fixado nas Leis Municipais n° 017 de 07/07/93, n° 059 de 23/11/94 e n° 073 de 30/06/95 e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 91/1996Lei OrdináriaCria Rúbrica Orçamentária e Abre Crédito Adicional e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
