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- 43/1994Lei Ordinária 43/1994Dispõe sobre doação de terrenos á orgãos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. (ALTERADA PELA LEI Nº 204/2002 E REVOGADA PELA LEI Nº 345/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 322/2009Lei Ordinária 322/2009REVOGA A LEI 179/01 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DISPENSA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 321/2009Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 320/2009Lei Ordinária 320/2009ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A ATIVIDADE NAS ÁREAS INDÍGENAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 382/2011).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 42/1994Lei OrdináriaDISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 319/2009Lei OrdináriaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA MANTENHA SUA CIDADE LIMPA.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 318/2009Lei Ordinária 318/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL. (ALTERADA PELA LEI Nº 466/2014).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 317/2009Lei OrdináriaEXTINGUE O CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 316/2009Lei OrdináriaREVOGA A LEI 230/04 DE 29 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA GRADE CURRICULAR)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 41/1994Lei OrdináriaAltera a periodicidade de reajustamento do funcionálismo público MunicipalLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 315/2009Lei Ordinária 315/2009ALTERA A LEI 168/01 QUE INSTITUI O CONCURSO DO "PÉ DE SOJA SOLTEIRO".Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 40/1994Lei OrdináriaFixa o vencimento mensal do Secretário Geral do Município de Laguna CarapãLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
