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- 39/1993Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 38/1993Lei OrdináriaDispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 314/2009Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA BANDEIRA NACIONAL PARA IDENTIFICAR AS EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 391/2011).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 37/1993Lei OrdináriaCria Rubrica Orçamentária e abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 366/2010Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO DE BOCHA DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 36/1993Lei OrdináriaDispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores Públicos Municipais e dá outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 35/1993Lei OrdináriaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 365/2010Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 34/1993Lei Ordinária 34/1993Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 150/2000 E LEI Nº 221/2003).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 364/2010Lei OrdináriaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELFINO VIEIRA NA COMUNIDADE DO BOCAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 33/1993Lei OrdináriaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 362/2010Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 NO VALOR DE R$ 160.000,00.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
