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- 32/1993Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 29/1993Lei Ordinária 29/1993Dispõe de autorização para aumentar o número de vagas no Quadro de Funcionários e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 045/1994).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 361/2010Lei OrdináriaINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 28/1993Lei OrdináriaDispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 360/2010Lei OrdináriaCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 27/1993Lei OrdináriaAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 25/1993Lei OrdináriaDispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 359/2010Lei OrdináriaDETERMINA A INCLUSÃO DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 358/2010Lei OrdináriaINCLUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR INTRODUÇÃO DO ENSINO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 357/2010Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 356/2010Lei Ordinária"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 355/2010Lei Ordinária 355/2010INSTITUI O TROFÉU MULHER - CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO PELA LEI Nº 562/2019)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
