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- 455/2014Lei OrdináriaDispõe sobre a Instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências. "Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 454/2014Lei Ordinária"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providencias".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 453/2014Lei OrdináriaAmplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 452/2014Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 513/2015Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Laguna Carapã. "Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 511/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã - ACELC e dá outras providências ".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 510/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação da Colônia Paraguaia de Laguna Carapã e da outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 509/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laguna Carapã e da outras providências ".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 508/2015Lei Ordinária"Autoriza a promover desafetação no imóvel que especifica e dá outras providencias"Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 507/2015Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.Legislação Municipal › Loa25 de junho de 20181 arquivo
- 506/2015Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 505/2015Lei Ordinária 505/2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social. (REVOGADA PELA LEI Nº 506/2015)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
