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- 44/2020Lei Municipal Complementar n.º 044/2020“Altera dispositivos das Leis Complementares 013/2011 e 018/2013, Eleva referência, amplia quantidade de vagas dos cargos que menciona, e da outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 45/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2019“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, amplia quantidade vagas dos cargos que menciona, e da outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 44/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2019“Altera dispositivos da Lei Complementar n. 028/2017 de 24 de abril de 2017 Extingue e cria cargos que menciona e da outras providencias.” (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021).Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 30/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 030 /2017Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 29/2017LEI COMPLEMENTAR 029/2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 26/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 026 /2015Dispõe sobre alteração de quantitativos de vagas de cargos efetivos da Lei Complementar n° 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, e suas alterações e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 27/2015LEI COMPLEMENTAR 027/2015Acrescenta dispositivos ao art. 125 da Lei Complementar n° 001/93 de 17 de novembro de 1993, e dá outras providências. (TAXA CAR)Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 28/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021)Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 50/2022Lei Complementar nº 050/2022, de 24 de março de 2022“ Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, extingue, eleva e cria cargos que menciona e dá outras providências." ANEXO – II (ORGANOGRAMA): www.lagunacarapa.ms.gov.br/uploads/file/1168/1648155515.pdfLegislação Municipal › Leis Complementares24 de março de 20221 arquivo
- 49/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021“ Dispõe sobre a restruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 50/2022, LEI Nº 61/2023, LEI Nº 64/2023, LEI Nº 65/2023, LEI Nº 66/2023, LEI Nº 67/2023 E LEI COMPLEMENTAR N&oLegislação Municipal › Leis Complementares22 de dezembro de 202114 arquivos
- 48/2021Lei Complementar nº 048/2021“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Complementares21 de dezembro de 20211 arquivo
- 46/2021Lei Complementar nº 046/2021, de 08 de setembro de 2021“Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002 de 30 de junho de 1994 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul)."Legislação Municipal › Leis Complementares08 de setembro de 20211 arquivo
