Transparência
Publicações
660 documentos publicados.
660 documentos
- 196/2002Lei Ordinária 196/2002ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 160/00 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 195/2002Lei OrdináriaDispõe de doação de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a instalação da Agência Fazendária Estadual.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 193/2002Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 192/2002Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 191/2002Lei Ordinária'Autoriza o Executivo Municipal desapropriar área para fins de preservação ambiental, e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 190/2002Lei Ordinária"CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 189/2002Lei Ordinária"Institui o Dia Cultural"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 188/2002Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á MITRA DIOCESANA DE DOURADOS/PARÓQUIA CRISTO REI.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 187/2002Lei Ordinária 187/2002ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 112/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. (REVOGADA PELA LEI Nº 241/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 186/2002Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS DO LOTEAMENTO BOCAJÁ, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 185/2002Lei Ordinária"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 226/2003Lei Ordinária"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito do Município, para com o instituto Nacional do Seguro Social- INSS."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
