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- 284/2007Lei Ordinária"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 283/2007Lei OrdináriaIntegra na Estrutura Básica da Prefeitura a Junta de Serviço Militar Organismo de Colaboração com o Governo Federal.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 282/2007Lei OrdináriaDÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 281/2007Lei OrdináriaALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 280/2007Lei Ordinária 280/2007Dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS. (ALTERADA PELA LEI Nº 538/2017).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 278/2007LEI Nº 278/2007"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB." (ALTERADA PELA LEI Nº 285/2007 E REVOGADA PELA LEI Nº 579/2021).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 312/2008Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO LACUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 310/2008Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LAGUNA CARAPÃ/MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 309/2008Lei Ordinária 309/2008ALTERA A LEI 302/08 QUE DOA IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 308/2008Lei Ordinária 308/2008CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 493/2015)Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 307/2008Lei OrdináriaDispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Vereadores do Município de Laguna Carapã - MS, para a Legislatura de 1° de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 306/2008Lei OrdináriaFixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Laguna Carapã - MS, para a Legislatura de 1° de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
