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- 516/2016Lei Ordinária"Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 515/2016Lei Ordinária 515/2016"INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL — SILAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Publicação da Lei Nº 515/2016 no Diário Oficial Republicação dos Anexos da Lei Nº 515/2016 no Diário OficialLegislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20182 arquivos
- 546/2017Lei OrdináriaCRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 544/2017Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres com o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 542/2017Lei OrdináriaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO. (ALTERADA PELA LEI Nº 633/2023).Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 540/2017Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20180 arquivos
- 539/2017Lei OrdináriaDispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Porta da Esperança de Laguna Carapã-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 538/2017Lei nº 538/2017Altera dispositivos da Lei Municipal n° 280/2007, que dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 537/2017Lei OrdináriaDipõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 536/2017Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 549/2018Lei OrdináriaDipõe sobre crédito adcional suplementar no Orçamento de 2018 do Munícipio, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 548/2018Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
