Leis Ordinárias
LEI Nº 734/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Florestinha no Município de Laguna Carapã, autoriza a celebração de parceria e cooperação técnica com a Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Publicado em 27 de outubro de 2026
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- Nº 734/2026
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- 27 de outubro de 2026
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