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- 327/2009Lei OrdináriaESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SONORIZADORES NAS VIAS PÚBLICAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 326/2009Lei OrdináriaINSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 325/2009Lei Ordinária"TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS PROMULGADAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO."Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 324/2009Lei OrdináriaESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 323/2009Lei Ordinária 323/2009REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994 - ESTATUDO DOS SERVIDORES).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 322/2009Lei Ordinária 322/2009REVOGA A LEI 179/01 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DISPENSA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 321/2009Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 320/2009Lei Ordinária 320/2009ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A ATIVIDADE NAS ÁREAS INDÍGENAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 382/2011).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 319/2009Lei OrdináriaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA MANTENHA SUA CIDADE LIMPA.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 318/2009Lei Ordinária 318/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL. (ALTERADA PELA LEI Nº 466/2014).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 317/2009Lei OrdináriaEXTINGUE O CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 316/2009Lei OrdináriaREVOGA A LEI 230/04 DE 29 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA GRADE CURRICULAR)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
