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- 21/2013LEI COMPLEMENTAR N.º 021/2013Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001 e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares26 de novembro de 20241 arquivo
- 24/2013LEI COMPLEMENTAR 024/2013Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 02/94 de 30 de Junho de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos, e dá outras Providências. (LICENÇA TIP)Legislação Municipal › Leis Complementares23 de julho de 20241 arquivo
- 20/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2013“Cria Cargo que menciona e dá outras providências” (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2018)Legislação Municipal › Leis Complementares19 de outubro de 20221 arquivo
- 23/2013LEI COMPLEMENTAR N.° 023 /2013Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017).Legislação Municipal › Leis Complementares27 de junho de 20221 arquivo
- 451/2013Lei Ordinária Nº 451/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO (PPA), PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.Legislação Municipal › Ppa25 de junho de 20181 arquivo
- 450/2013Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Loa25 de junho de 20181 arquivo
- 499/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a proceder a Permuta de Bem Imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a ampliação do CRAS no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 448/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel na Planta Individual, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 501/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 447/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela Lei 12.424/2011, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 446/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de área Institucional no loteamento Nossa Senhora de Caacupê para implantação de Projeto Habitacional e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 445/2013Lei OrdináriaDispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do Município de Laguna Carapã - MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 444/2013Lei Ordinária 444/2013Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 474/2014).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
