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- 635/2023Lei Municipal N° 635/2023“Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 429 de 27 de junho de 2013 (Programa Pró Família) e da outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de julho de 20231 arquivo
- 99/2023DECRETO Nº 099/2023“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de julho de 20231 arquivo
- 94/2023DECRETO GP/PMLC Nº 094/2023“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providencias.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de julho de 20231 arquivo
- 93/2023DECRETO Nº 093/2023“Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã/MS". (Revoga o decreto 092/2023)Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de julho de 20231 arquivo
- 92/2023DECRETO Nº 092/2023“Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã/MS"Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de julho de 20231 arquivo
- 634/2023Lei Municipal Nº 634/2023Define Obrigação de Pequeno Valor (RPV) para pagamento direto, sem precatório, pela Fazenda Pública de Laguna Carapã/MS, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias02 de julho de 20231 arquivo
- 62/2023Lei Complementar nº. 062/2023“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 463/2014 de 13 de maio de 2.014, e dá outras providencias”Legislação Municipal › Leis Complementares19 de junho de 20231 arquivo
- 85/2023DECRETO Nº 085, de 12 DE JUNHO DE 2023“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de junho de 20231 arquivo
- 78/2023DECRETO GP/MLC Nº 078/2023“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de junho de 20231 arquivo
- 61/2023Lei Complementar nº 61/2023“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, e Lei complementar nº. 050/2022 de 24 de março de 2.022, altera e cria cargos que menciona e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares06 de junho de 20231 arquivo
- 633/2023LEI MUNICIPAL Nº 633/2023“Altera composição da Entidade do Conselho Municipal de Políticas Públicas mencionadas na alínea “d” do Inciso I da Lei Municipal nº 542/2017 de 25 de setembro de 2017, e da outras providencias” .Legislação Municipal › Leis Ordinárias06 de junho de 20231 arquivo
- 74/2023DECRETO Nº 074/2023“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 424/2013 de18 de abril de 2013, e suas alterações, que trata sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Administração Pública e dá outras providências&rdLegislação Municipal › Decretos Municipais29 de maio de 20231 arquivo
