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- 64/2023DECRETO GP/PMLC Nº 064/2023“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2023 e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de abril de 20231 arquivo
- 63/2023DECRETO/GP/PMLC/ nº 063/2023“Dispõe sobre a Revogação do Decreto que menciona e dá outras providencias”Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de abril de 20231 arquivo
- 52/2023DECRETO Nº 052/2023Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 63/2023)Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20231 arquivo
- 1/2023DECRETO GP/MLC Nº 01/2023“Regulamenta o enquadramento dos bens nas categorias comuns e de luxo, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Laguna Carapã do Estado de Mato Grosso do Sul. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20231 arquivo
- 57/2023Lei Complementar n.º 057/2023“Amplia vagas de cargos que menciona e dá outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares27 de março de 20231 arquivo
- 628/2023LEI MUNICIPAL Nº 628/2023“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. (REVOGADA PELA LEI Nº 664/2021)Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20231 arquivo
- 627/2023Lei Municipal n° 627/2023Institui o Programa Municipal de Auxilio a Reforma e Ampliação de Moradia, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20231 arquivo
- 626/2023Lei municipal nº. 626 /2023“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 424/2013 fixa novos valores de suprimento de fundos e dá outras providencias. ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20231 arquivo
- 53/2023DECRETO GP/PMLC Nº 53/2023Considerando a ausência de previsão legal no âmbito municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Municipalidade, Considerando as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de cLegislação Municipal › Decretos Municipais27 de março de 20231 arquivo
- 625/2023Lei Municipal N º 625/2023"Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias13 de março de 20231 arquivo
- 43/2023DECRETO GP/PMLC Nº 043/2023"Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do "Pé de Soja Solteiro" do ano 2023 e dá outras providências."Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de março de 20231 arquivo
- 624/2023Lei Municipal Nº 624/2023Altera a Lei nº 168 de 03 de abril de 2001, que institui no Município de Laguna Carapã o Concurso do "Pé de Soja Solteiro", e da outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias06 de março de 20231 arquivo
