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- 147/2026DECRETO Nº 147/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de junho de 20261 arquivo
- 146/2026DECRETO Nº 146/2026Dispõe sobre a atualização dos limites financeiros para a concessão de Suprimento de Fundos previstos no art. 4º da Lei Municipal nº 692/2025, visando a adequação aos novos valores estabelecidos pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de junho de 20261 arquivo
- 145/2026DECRETO Nº 145/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de junho de 20261 arquivo
- 24/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 024/2026Legislação Municipal › Resoluções21 de junho de 20261 arquivo
- 383/2026PORTARIA Nº 383/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 75/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 382/2026PORTARIA Nº 382/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 76/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 381/2026PORTARIA Nº 381/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 09/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 380/2026PORTARIA Nº 380/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 74/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 379/2026PORTARIA Nº 379/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 73/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 378/2026PORTARIA Nº 378/2026Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 377/2026PORTARIA Nº 377/2026Dispõe sobre prorrogação do afastamento de um dos turnos de trabalho.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 376/2026PORTARIA Nº 376/2026Dispõe sobre prorrogação do afastamento de um dos turnos de trabalho.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
