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- 213/2026PORTARIA Nº 213/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias17 de março de 20261 arquivo
- 212/2026PORTARIA Nº 212/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRTAO Nº 30/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias17 de março de 20261 arquivo
- 211/2026PORTARIA Nº 211/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRTAO Nº 29/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias17 de março de 20261 arquivo
- 210/2026PORTARIA Nº 210/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRTAO Nº 32/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias17 de março de 20261 arquivo
- 209/2026PORTARIA Nº 209/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 33/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias17 de março de 20261 arquivo
- 67/2026DECRETO Nº 067/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de março de 20261 arquivo
- 718/2026LEI Nº 718/2026Institui o Programa Municipal de Apoio Logístico às Comunidades Indígenas Rancho Jacaré e Guaimbé, no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de março de 20261 arquivo
- 717/2026LEI Nº 717/2026Dispõe sobre a concessão de remissão dos créditos tributários de IPTU e taxas acessórias incidentes sobre imóveis localizados no Bairro Sossego, no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de março de 20261 arquivo
- 716/2026LEI Nº 716/2026Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 710, de 1º de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã/MS para o exercício de 2026, para estabelecer limite especifico para a abertura de créditos adicionais com recursos provenientes de superávit financeiro.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de março de 20261 arquivo
- 715/2026LEI Nº 715/2026Reconhece, no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, a Bandeira da Comunidade Indígena Tekohá Guaimbê Pery como manifestação cultural e histórica, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de março de 20261 arquivo
- 4/2026RESOLUÇÃO SIMLC 004/2026Legislação Municipal › Resoluções15 de março de 20262 arquivos
- 208/2026PORTARIA Nº 208/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias15 de março de 20261 arquivo
