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- 170/2026PORTARIA Nº 170/2026Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Saúde e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias04 de março de 20261 arquivo
- 169/2026PORTARIA Nº 169/2026Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias04 de março de 20261 arquivo
- 157/2026PORTARIA Nº 157/2026Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias04 de março de 20262 arquivos
- 712/2026LEI Nº 712/2026Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei 493 de 23 de julho de 2015.Legislação Municipal › Leis Ordinárias02 de março de 20261 arquivo
- 711/2026LEI Nº 711/2026Institui e regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias02 de março de 20262 arquivos
- 168/2026PORTARIA Nº 168/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 23/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias02 de março de 20261 arquivo
- 167/2026PORTARIA Nº 167/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 14/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias02 de março de 20261 arquivo
- 161/2026PORTARIA Nº 161/2026Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias02 de março de 20261 arquivo
- 1/2026AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2026A Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento ao disposto no artigo 4º do Decreto nº 63/2024, torna público que realizará registro de preços pelo período de 12 (doze) meses, para Fornecimento de Refeições em Marmitex na sede do município de Laguna Carapã e na Região Bom Fim e Distrito Bocajá.Convênios › Intenção de Registro de Preços - Irp01 de março de 20261 arquivo
- 162/2026PORTARIA Nº 162/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 13/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
- 160/2026PORTARIA Nº 160/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
- 159/2026PORTARIA Nº 159/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
