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- 97/2026DECRETO Nº 097/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de abril de 20261 arquivo
- 96/2026DECRETO Nº 096/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de abril de 20261 arquivo
- 90/2026DECRETO Nº 090/2026Transfere o feriado “Aniversário de Laguna Carapã” 22/04/2026 (quarta-feira) para o dia 30/04/2026 (quinta feira).Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de abril de 20261 arquivo
- 95/2026DECRETO Nº 095/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de abril de 20261 arquivo
- 94/2026DECRETO Nº 094/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de abril de 20261 arquivo
- 93/2026DECRETO Nº 093/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de abril de 20261 arquivo
- 91/2026DECRETO Nº 091/2026Altera dispositivos do Decreto nº 105/2024, de 06 de maio de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de abril de 20261 arquivo
- 92/2026DECRETO Nº 092/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de abril de 20261 arquivo
- 73/2026DECRETO Nº 073/2026Regulamenta a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20261 arquivo
- 73/2026DECRETO Nº 073/2026Regulamenta a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20261 arquivo
- 88/2026DECRETO Nº 088/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de abril de 20261 arquivo
- 87/2026DECRETO Nº 087/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de abril de 20261 arquivo
