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- 59/2023LEI COMPLEMENTAR N° 059/2023“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023 no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Complementares26 de abril de 20231 arquivo
- 58/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2023“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares26 de abril de 20231 arquivo
- 630/2023Lei Municipal nº 630/2023“Dispõe sobre a possibilidade de designação de servidor comissionado para exercer a função de agente de contratação, e equipe de apoio, e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de abril de 20231 arquivo
- 629/2023Lei Municipal N. 629/2023Autoriza o Município de Laguna Carapã, a adquirir e doar óculos e próteses dentárias a pessoas carentes, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias16 de abril de 20231 arquivo
- 64/2023DECRETO GP/PMLC Nº 064/2023“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2023 e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de abril de 20231 arquivo
- 63/2023DECRETO/GP/PMLC/ nº 063/2023“Dispõe sobre a Revogação do Decreto que menciona e dá outras providencias”Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de abril de 20231 arquivo
- 52/2023DECRETO Nº 052/2023Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 63/2023)Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20231 arquivo
- 135/2022DECRETO N° 135/2022“Estabelece procedimentos para aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito do Município de Laguna Carapã e cria a Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações”.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20231 arquivo
- 1/2023DECRETO GP/MLC Nº 01/2023“Regulamenta o enquadramento dos bens nas categorias comuns e de luxo, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Laguna Carapã do Estado de Mato Grosso do Sul. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20231 arquivo
- 57/2023Lei Complementar n.º 057/2023“Amplia vagas de cargos que menciona e dá outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares27 de março de 20231 arquivo
- 628/2023LEI MUNICIPAL Nº 628/2023“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. (REVOGADA PELA LEI Nº 664/2021)Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20231 arquivo
- 627/2023Lei Municipal n° 627/2023Institui o Programa Municipal de Auxilio a Reforma e Ampliação de Moradia, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20231 arquivo
