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- 142/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 114/1997Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 141/1999Lei Ordinária 141/1999DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DE CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 256/05 E REVOGADA PELA LEI Nº 317/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 112/1997Lei Ordinária 112/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 187/2002 E LEI Nº 241/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 111/1997Lei OrdináriaPRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI MUNICIPAL 092/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 140/1999Lei Ordinária 140/1999DISCIPLINA A QUITAÇÃO DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NO LOTEAMENTO LAGUNA CARAPÃ (PROGRAMA PRÓ- MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 170/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 110/1997Lei OrdináriaDispõe sobre a proibição de negociar imóvel do residencial Habilitar Brasil, pelo prazo que, menciona, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 139/1999Lei OrdináriaRATIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 109/1997Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE BENEFICIO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 108/1997Lei OrdináriaDISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 138/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 107/1997Lei OrdináriaDISPÕE DE DOAÇÃO DE TERRENO Á SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MS. (REVOGADO PELA LEI Nº 341/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
