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- 287/2007Lei Ordinária 287/2007Fixa os vencimentos e dispõe sobre o Quadro dos Servidores do Poder Legislativo de Laguna Carapã - MS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 371/2011, 457/2014 E REVOGADA PELA LEI Nº 564/2019).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 286/2007Lei Ordinária 286/2007Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. (ALTERADA PELA LEI Nº 299/2008).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 285/2007Lei Ordinária 285/2007" ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N.° 279/07 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB."Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 284/2007Lei Ordinária"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 283/2007Lei OrdináriaIntegra na Estrutura Básica da Prefeitura a Junta de Serviço Militar Organismo de Colaboração com o Governo Federal.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 282/2007Lei OrdináriaDÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 281/2007Lei OrdináriaALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 280/2007Lei Ordinária 280/2007Dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS. (ALTERADA PELA LEI Nº 538/2017).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 278/2007LEI Nº 278/2007"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB." (ALTERADA PELA LEI Nº 285/2007 E REVOGADA PELA LEI Nº 579/2021).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 312/2008Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO LACUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 311/2008Lei OrdináriaALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.Legislação Municipal › Ldo27 de junho de 20181 arquivo
- 310/2008Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LAGUNA CARAPÃ/MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
