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- 172/2026PORTARIA Nº 172/2026Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias05 de março de 20261 arquivo
- 171/2026PORTARIA Nº 171/2026Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona.Legislação Municipal › Portarias05 de março de 20261 arquivo
- 55/2026DECRETO Nº 055/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de março de 20261 arquivo
- 54/2026DECRETO Nº 054/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de março de 20261 arquivo
- 51/2026DECRETO Nº 051/2026Dispõe sobre a retificação da classificação funcional da despesa no Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 710/2025, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de março de 20261 arquivo
- 53/2026DECRETO Nº 053/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de março de 20261 arquivo
- 52/2026DECRETO Nº 052/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de março de 20261 arquivo
- 713/2026LEI Nº 713/2026Dispõe sobre a autorização para desafetação e doação de lotes de terrenos de propriedade do Município de Laguna Carapã aos Beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de março de 20261 arquivo
- 170/2026PORTARIA Nº 170/2026Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Saúde e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias04 de março de 20261 arquivo
- 169/2026PORTARIA Nº 169/2026Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias04 de março de 20261 arquivo
- 157/2026PORTARIA Nº 157/2026Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias04 de março de 20262 arquivos
- 712/2026LEI Nº 712/2026Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei 493 de 23 de julho de 2015.Legislação Municipal › Leis Ordinárias02 de março de 20261 arquivo
