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- 147/1999Lei Ordinária 147/1999DISPÕE SOBRE O PADROEIRO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, MATO GROSSO DO SUL. (REVOGADA PELA LEI Nº 167/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 146/1999Lei OrdináriaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 145/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 144/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS PARA MENORES CARENTES.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 143/1999Lei OrdináriaAutoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 142/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 114/1997Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 141/1999Lei Ordinária 141/1999DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DE CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 256/05 E REVOGADA PELA LEI Nº 317/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 112/1997Lei Ordinária 112/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 187/2002 E LEI Nº 241/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 111/1997Lei OrdináriaPRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI MUNICIPAL 092/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 140/1999Lei Ordinária 140/1999DISCIPLINA A QUITAÇÃO DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NO LOTEAMENTO LAGUNA CARAPÃ (PROGRAMA PRÓ- MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 170/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 110/1997Lei OrdináriaDispõe sobre a proibição de negociar imóvel do residencial Habilitar Brasil, pelo prazo que, menciona, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
