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Secretaria Municipal de Educação
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Publicações
Atos oficiais, portarias, decretos e demais documentos publicados pela pasta.
46 documentos
- DOCLEI COMPLEMENTAR N.º 025 /201425/2014 · Legislação Municipal › Leis Complementares · 16 de junho de 2024
- DOCDECRETO nº. 127/2024127/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 05 de junho de 2024
- DOCDECRETO GP/MLC Nº 40/202440/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 08 de fevereiro de 2024
- DOCLEI COMPLEMENTAR Nº 035 /201835/2018 · Legislação Municipal › Leis Complementares · 05 de fevereiro de 2024
- DOCResolução/SEMED n° 03/20243/2024 · Legislação Municipal › Resoluções · 29 de janeiro de 2024
- DOCResolução/SEMED n° 02/20242/2024 · Legislação Municipal › Resoluções · 29 de janeiro de 2024
- DOCResolução/SEMED n° 01/20241/2024 · Legislação Municipal › Resoluções · 23 de janeiro de 2024
- DOCLei Municipal n. 649/2023649/2023 · Legislação Municipal › Leis Ordinárias · 21 de dezembro de 2023
- DOCLei Complementar nº. 63/202363/2023 · Legislação Municipal › Leis Complementares · 21 de agosto de 2023
- DOCResolução/SEMED n° 02/2023 de 27 de julho de 20232/2023 · Legislação Municipal › Resoluções · 30 de julho de 2023
- DOCCONCURSO PÚBLICO Nº 001/20231/2023 · Legislação Municipal › Concursos · 30 de julho de 2023
- DOCDECRETO Nº 099/202399/2023 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 13 de julho de 2023
- DOCDECRETO Nº 093/202393/2023 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 10 de julho de 2023
- DOCDECRETO Nº 092/202392/2023 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 03 de julho de 2023
- DOCLei Complementar nº 056/202356/2023 · Legislação Municipal › Leis Complementares · 28 de fevereiro de 2023
