Ir para o conteúdo
Site oficial da Prefeitura Municipal
Acessibilidade
Brasão de Laguna CarapãPrefeitura MunicipalLaguna Carapã

Leis Ordinárias

Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências. (PSICULTURA) Alterada pela Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022.

Publicado em 25 de junho de 2018
Documento
Nº 430/2013
Publicado em
25 de junho de 2018
Arquivos
1
Categoria
Leis Ordinárias

Baixar o documento

Precisa de uma via autenticada?

O atendimento emite cópia com autenticação e informa o número do protocolo.

Lei Ordinária · Prefeitura de Laguna Carapã