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- 626/2023Lei municipal nº. 626 /2023“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 424/2013 fixa novos valores de suprimento de fundos e dá outras providencias. ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20231 arquivo
- 53/2023DECRETO GP/PMLC Nº 53/2023Considerando a ausência de previsão legal no âmbito municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Municipalidade, Considerando as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de cLegislação Municipal › Decretos Municipais27 de março de 20231 arquivo
- 625/2023Lei Municipal N º 625/2023"Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias13 de março de 20231 arquivo
- 43/2023DECRETO GP/PMLC Nº 043/2023"Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do "Pé de Soja Solteiro" do ano 2023 e dá outras providências."Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de março de 20231 arquivo
- 624/2023Lei Municipal Nº 624/2023Altera a Lei nº 168 de 03 de abril de 2001, que institui no Município de Laguna Carapã o Concurso do "Pé de Soja Solteiro", e da outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias06 de março de 20231 arquivo
- 30/2023DECRETO/GP/PMLC Nº 030/2023CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de fevereiro de 20231 arquivo
- 56/2023Lei Complementar nº 056/2023"Altera Dispositivos da Lei Complementar 020/2013 de 17 de julho de 2013 já alterado pela Lei complementar nº 041/2018 de 06 de novembro de 2018, e dá outras providencias."Legislação Municipal › Leis Complementares28 de fevereiro de 20231 arquivo
- 578/2020Lei nº 578 /2020Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra de imóveis de terceiros e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 577/2020Lei nº 577/2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã -MS (LOA), para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Loa23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 576/2020Lei nº 576 /2020Dispõe sobre a regularização dos imóveis que menciona a fim de promover a regularização urbanística deste Município, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 575/2020Lei nº 575/2020Autoriza o afastamento de Servidores, mães ou pais de excepcionais, para o fim que menciona e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 574/2020Lei nº 574/2020Fica Autorizado instituir a Política Municipal de atendimento às pessoas com transtornos do espectro do autismo e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
