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- 4/2001Lei Complementar N° 004/01DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Complementares19 de outubro de 20221 arquivo
- 20/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2013“Cria Cargo que menciona e dá outras providências” (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2018)Legislação Municipal › Leis Complementares19 de outubro de 20221 arquivo
- 41/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 041 /2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011 e Lei Complementar nº 20/2013 de 19 de julho de 2013, Cria cargos que menciona, e da outras providencias.Legislação Municipal › Leis Complementares18 de outubro de 20221 arquivo
- 13/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 013/11Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. ALTERADA PELAS LEIS: LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2019 LLegislação Municipal › Leis Complementares18 de outubro de 20221 arquivo
- 14/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2011Dispõe sobre alteração do quadro de vagas da Lei Complementar Nº 010/2006 Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares18 de outubro de 20221 arquivo
- 2/1994LEI COMPLEMENTAR 002/1994DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 270 AO ART. 336 REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001). ALTERADA PELAS LEIS: LEI COMPLEMENTAR N° 046/2021 LEI COMPLEMENTAR N° 039/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2013 LEI ORDINÁRIALegislação Municipal › Leis Complementares05 de outubro de 20221 arquivo
- 54/2022Lei Complementar nº 054/2022“Altera a redação do Art. 75 e acresce parágrafo único e incisos I, II e III da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001, e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares13 de setembro de 20221 arquivo
- 53/2022Lei Complementar nº 053/2022“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, e Lei Complementar 041/2.018 de 06 de novembro de 2.018, cria cargos que menciona, e dá outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares12 de setembro de 20221 arquivo
- 52/2022Lei Complementar nº 052/2022“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014/2011 de 08 de novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Complementares07 de julho de 20221 arquivo
- 23/2013LEI COMPLEMENTAR N.° 023 /2013Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017).Legislação Municipal › Leis Complementares27 de junho de 20221 arquivo
- 51/2022Lei Complementar nº 051/2022, de 10 de junho de 2022“Altera dispositivos da Lei Complementar n º 013/2.011 de 08 de novembro de 2.011, cria tabela que específca, altera nomenclatura de cargo e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares12 de junho de 20221 arquivo
- 45/2020Lei Municipal Complementar n.º 045/2020“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social.”Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
