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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2023

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266/2023	GABINETE DO PREFEITO Prefeito DECRETO GP/PMLC Nº 266/2023 Declara Luto Oficial pelo falecimento do atual Prefeito Municipal Ademar Dalbosco, e da outras providencias. Publicado
194/2023	DECRETO GP/PMLC Nº 194/2023, DE 15 DE DEZEMBRO 2023 Altera o Decreto nº 133 de 05 de setembro de 2023 que “Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providências” e da outras providências. Publicado
193/2023	DECRETO GP/ Nº 193/2023, de 15 de dezembro de 2023 “Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, dá outras providências.” Publicado
192/2023	DECRETO Nº 192/2023, de 14 de dezembro de 2023 “Dispõe sobre encerramento do exercício de 2023 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.” Publicado
185/2023	Decreto n⁰ 185/2023, de 12 de dezembro de 2023 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” Publicado
177/2023	DECRETO Nº 177/2023, de 27 de novembro de 2023 “Dispõe sobre encerramento do exercício de 2023 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.” REVOGADO PELO DECRETO 192/2023 Publicado
175/2023	DECRETO Nº 175/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPO DE LAGUNA CARAPÃ/MS. Publicado
174/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 174/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024. Publicado
170/2023	DECRETO GP/PMLC Nº 170/2023 Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais de Laguna Carapã/MS, e da outras providencias. Publicado
168/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto GP/MLC Nº 168/2023 “Dispõe sobre Nomeação de substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”. Publicado
163/2023	DECRETO GP/MLC Nº 163/2023 “Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.” Publicado
160/2023	DECRETO N° 160/2023 "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicado
157/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO GP/PMLC Nº 157/2023 “Institui o Prêmio “Laguna Consciente” 2023 no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias." Publicado
156/2023	DECRETO GP/MLC Nº 156/2023 “Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.” Publicado
153/2023	DECRETO Nº 153/2023, de 06 de outubro de 2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do regime de licitações e contratos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Publicado

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