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NUMERO
TITULO
442/2026
DECRETO Nº 442/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 86/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
193/2026
DECRETO Nº 193/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
192/2026
DECRETO Nº 192/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
191/2026
DECRETO Nº 191/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
190/2026
DECRETO Nº 190/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
189/2026
DECRETO Nº 189/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
188/2026
DECRETO Nº 188/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
186/2026
DECRETO Nº 186/2026
Altera a composição da Comissão de Planejamento instituída pelo Decreto GP/MLC nº 117/2025
Publicado
185/2026
DECRETO Nº 185/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
184/2026
DECRETO Nº 184/2026
Dispõe sobre a terceira alteração ao Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026
Publicado
183/2026
DECRETO Nº 183/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
182/2026
DECRETO Nº 182/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
181/2026
DECRETO Nº 181/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
180/2026
DECRETO Nº 180/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
179/2026
DECRETO Nº 179/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
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