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NUMERO
TITULO
210/2026
DECRETO Nº 210/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
209/2026
DECRETO Nº 209/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
208/2026
DECRETO Nº 208/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
207/2026
DECRETO Nº 207/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
206/2026
DECRETO Nº 206/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
205/2026
DECRETO Nº 205/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
204/2026
DECRETO Nº 204/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
203/2026
DECRETO Nº 203/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
202/2026
DECRETO Nº 202/2026
Altera a composição da Comissão de Planejamento instituída pelo Decreto GP/MLC nº 117/2025.
Publicado
201/2026
DECRETO Nº 201/2026
Dispõe sobre a quarta alteração ao Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026
Publicado
200/2026
DECRETO Nº 200/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
199/2026
DECRETO Nº 199/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
198/2026
DECRETO Nº 198/2026
Institui o Núcleo Interno de Regulação – NIR no Hospital Municipal de Laguna Carapã – Rachid Saldanha Derzi, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento e designa seus membros.
Publicado
197/2026
DECRETO Nº 197/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
196/2026
DECRETO Nº 196/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
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