Publicações
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Ano:
2026 |
Número:
729 |
Tipo:
Leis Ordinárias |
Status:
Publicado |
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Local:
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Ramo de atividade:
- |
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Titulo:
LEI Nº 729/2026 |
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Descrição:
Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, estabelece sua organização, competências, fontes de custeio, mecanismos de governança, controle e transparência, e dá outras providências. |
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Arquivos:
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