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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2025
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NUMERO
TITULO
53/2025
DECRETO Nº 053/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
52/2025
DECRETO Nº 052/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
51/2025
DECRETO Nº 051/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
50/2025
DECRETO Nº 050/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
48/2025
DECRETO Nº 048/2025
Dispõe sobre nomeação de membro substituto do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS
Publicado
47/2025
DECRETO Nº 047/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
46/2025
DECRETO Nº 046/2025
Regulamenta a concessão de Gratificação de Produtividade referente a Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Publicado
46/2025
DECRETO Nº 046/2025
Regulamenta a concessão de Gratificação de Produtividade referente a Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024
Publicado
45/2025
DECRETO Nº 045/2025
Institui a logomarca do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã e dá outras providências
Publicado
44/2025
DECRETO Nº 044/2025
Dispõe sobre a Regulamentação do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2025 e dá outras providências.
Publicado
43/2025
DECRETO Nº 043/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
42/2025
DECRETO Nº 042/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
41/2025
DECRETO Nº 41/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
40/2025
DECRETO Nº 040/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
39/2025
DECRETO Nº 39/2025
Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2025 e dá outras providências.
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