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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2025
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NUMERO
TITULO
70/2025
DECRETO Nº 070/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
69/2025
DECRETO Nº 069/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
68/2025
DECRETO Nº 068/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
67/2025
DECRETO Nº 067/2025
Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação CMAS e dá outras providências.
Publicado
66/2025
DECRETO Nº 066/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
65/2025
DECRETO Nº 065/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
64/2025
DECRETO Nº 064/2025
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 679/2025 e dá outras providências.
Publicado
63/2025
DECRETO Nº 063/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
62/2025
DECRETO Nº 062/2025
Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.
Publicado
61/2025
DECRETO Nº 061/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
60/2025
DECRETO Nº 060/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
59/2025
DECRETO Nº 059/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
56/2025
DECRETO Nº 056/2025
Altera o art. 12 do Decreto nº 29, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta os procedimentos para realização da dispensa, no rito eletrônico, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/ MS.
Publicado
55/2025
DECRETO Nº 055/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
54/2025
DECRETO Nº 054/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
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