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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2026
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NUMERO
TITULO
66/2026
DECRETO Nº 066/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
64/2026
DECRETO Nº 064/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
63/2026
DECRETO Nº 063/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
62/2026
DECRETO Nº 062/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
61/2026
DECRETO Nº 061/2026
Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do concurso, do bingo e do sorteio dos brindes da festa do ‘Pé de Soja Solteiro’ para o ano de 2026.
Publicado
60/2026
DECRETO Nº 060/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
59/2026
DECRETO Nº 059/2026
Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026.
Publicado
58/2026
DECRETO Nº 058/2026
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
57/2026
DECRETO Nº 057/2026
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Plano de Contratações Anual – PCA, no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.
Publicado
56/2026
DECRETO Nº 056/2026
Dispõe sobre a recomposição dos membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Laguna Carapã- MS.
Publicado
55/2026
DECRETO Nº 055/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
54/2026
DECRETO Nº 054/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
53/2026
DECRETO Nº 053/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
52/2026
DECRETO Nº 052/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
51/2026
DECRETO Nº 051/2026
Dispõe sobre a retificação da classificação funcional da despesa no Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 710/2025, e dá outras providências.
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