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NUMERO
TITULO
29/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 29/2024
Regulamenta os procedimentos para realização da dispensa, no rito eletrônico, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
Publicado
11/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO GP/PMLC Nº 11/2024
“Dispõe sobre a atualização do valor venal mínimo do hectare de terra na área rural para incidência do ITBI Rural e da outras providencias."
Publicado
10/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 10/2024
Dispõe sobre a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratações nas licitações e contratos no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
Publicado
9/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 09/2024
Regulamenta os procedimentos para realização da Contratação Direta advinda pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
Publicado
8/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO GP/PMLC Nº 08/2024
“Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."
Publicado
7/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 07/2024
Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses previstas nos termos da Lei n. 14.133/21, desde que obedecidos os requisitos previamente elencados neste Decreto.
Publicado
6/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 06/2024
“Altera a constituição da Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações, criada pelo Decreto nº 135/2022."
Publicado
5/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO N.º 05/2024
“Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências”
Publicado
4/2024
Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
Publicado
3/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Decreto n⁰ 03/2024
“Altera o Decreto nº 185/2023 de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”“Altera o Decreto nº 185/2023 de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
Publicado
266/2023
GABINETE DO PREFEITO
Prefeito
DECRETO GP/PMLC Nº 266/2023
Declara Luto Oficial pelo falecimento do atual Prefeito Municipal Ademar Dalbosco, e da outras providencias.
Publicado
194/2023
DECRETO GP/PMLC Nº 194/2023, DE 15 DE DEZEMBRO 2023
Altera o Decreto nº 133 de 05 de setembro de 2023 que “Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providências” e da outras providências.
Publicado
193/2023
DECRETO GP/ Nº 193/2023, de 15 de dezembro de 2023
“Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, dá outras providências.”
Publicado
192/2023
DECRETO Nº 192/2023, de 14 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2023 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”
Publicado
185/2023
Decreto n⁰ 185/2023, de 12 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
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