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Legislação Municipal / Portarias / 2026
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NUMERO
TITULO
180/2026
PORTARIA Nº 180/2026
Designa servidores para atuação como Agente de Contratação, disciplina a designação de pregoeiro e integrantes da Equipe de Apoio, de conformidade com o Decreto nº 10/2024.
Publicado
179/2026
PORTARIA Nº 179/2026
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Planejamento das Contratações – PCA, no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.
Publicado
178/2026
PORTARIA Nº 178/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 16/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
177/2026
PORTARIA Nº 177/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 14/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
176/2026
PORTARIA Nº 176/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 13/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
175/2026
PORTARIA Nº 175/2026
Dispõe de concessão de Cedência a servidor e dá outras providências.
Publicado
174/2026
PORTARIA Nº 174/2026
Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.
Publicado
173/2026
PORTARIA Nº 173/2026
Dispõe sobre exoneração a pedido.
Publicado
172/2026
PORTARIA Nº 172/2026
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo e dá outras providências.
Publicado
171/2026
PORTARIA Nº 171/2026
Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona.
Publicado
170/2026
PORTARIA Nº 170/2026
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Saúde e dá outras providências.
Publicado
169/2026
PORTARIA Nº 169/2026
Dispõe sobre férias.
Publicado
168/2026
PORTARIA Nº 168/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 23/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
167/2026
PORTARIA Nº 167/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 14/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
166/2026
PORTARIA Nº 166/2026
Dispõe sobre prorrogação do afastamento de um dos turnos de trabalho.
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