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Legislação Municipal / Portarias / 2026
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NUMERO
TITULO
456/2026
PORTARIA Nº 456/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 92/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado
455/2026
PORTARIA Nº 455/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 91/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
454/2026
PORTARIA Nº 454/2026
Dispõe sobre designação.
Publicado
453/2026
PORTARIA Nº 453/2026
Dispõe sobre revogação.
Publicado
452/2026
PORTARIA Nº 452/2026
Dispõe sobre exoneração por motivo de falecimento.
Publicado
451/2026
PORTARIA Nº 451/2026
Dispõe sobre exoneração a pedido.
Publicado
450/2026
PORTARIA Nº 450/2026
Dispõe sobre nomeação.
Publicado
449/2026
PORTARIA Nº 449/2026
Designar a Equipe de Planejamento das Contratações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
Publicado
448/2026
PORTARIA Nº 448/2026
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo e dá outras providências.
Publicado
447/2026
PORTARIA Nº 447/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 90/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
446/2026
PORTARIA Nº 446/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº88/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
445/2026
PORTARIA Nº 445/2026
Dispõe sobre férias.
Publicado
444/2026
PORTARIA Nº 444/2026
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo envio das informações relativas à gestão financeira dos recursos da Assistência Farmacêutica Básica ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS, nos termos da Resolução TCE/MS nº 45/2016
Publicado
443/2026
PORTARIA Nº 443/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 87/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
441/2026
PORTARIA Nº 441/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 89/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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